ABORDAGEM Conceituação exposta de forma oral, (com auxílio de material multimídia e vídeos) numa linguagem clara e de fácil entendimento. Promove-se o intercâmbio entre os participantes, os quais interagem o tempo todo, trocando experiências e realizando exercícios em sala. Este modelo permite que o conhecimento possa ser construído e assimilado de forma abrangente, profunda e eficaz, num clima de descontração e participação. Prática com exposição de slides e exercícios.
Conteúdo:
1. Introdução à Legislação.
Hierarquia e Fontes de Legislação.
Exportação: Regulamento Aduaneiro; INSRF 28/94; Redex; DSE.
Importação: Regulamento Aduaneiro; DL 37/66; INSRF 680/06; DSI; NIC.
Legislação Aduaneira Geral: CLIA; Porto Seco; Terminal Alfandegado; Recintos; SISCOMEX; Processo de Consulta; Inaptidão; Infrações e Penalidades; Trading Company; Bagagem Entrepostamento e Mercadoria Apreendida; Despachante Aduaneiro; TEC; Cabotagem; NVE; SH, Origem dos Recursos; Regulamentação Fiscal para Alfandegamento de Porto; Comércio Dentro de Porto; Radar.
Regimes Aduaneiros Especiais e os praticados em áreas especiais: AT, DA, DAC, DAD, DE, DF, Drawback, EA, ET, LF, RECOF. RECOM, REPETRO, REPEX, TA, ZFM, EIZOF, ALC e ZPE.
Linha Azul. Legislação - Outras Fontes
2. Lei 12.815/2013: objetivos, diretrizes, definições; concessão, autorização, requisitos; administração, intervenientes; operação e trabalho portuário; infrações e penalidades; programa nacional de dragagem portuária e hidroviária.
3. Decreto s/n de 3.6.15: constituição e delimitação da área; objetivos; consequências.